terça-feira, 31 de julho de 2012

MATERIAL DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA - Regional Nordeste I


5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA
Estado para que e para quem?
Participação da sociedade civil na democratização do Estado Brasileiro

      “A Igreja tem sua origem no amor de Deus... mas existe na terra” (cf. GS 40).
      As Semanas Sociais Brasileiras são sinal de que a Igreja se preocupa com a realidade em que os homens vivem e procura colaborar com ela.
      A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, editou o texto Base escrito em 4 encontros para ajudar na realização da V Semana Social Brasileira (2011 – 2013).
      Os assessores do Regional NE 1 atenderam o pedido de fazer um resumo desse texto e de escrevê-lo numa linguagem simples. Agradecemos a Pe. Junior Aquino, Prof. Diego, Adv. Renato Roseno, Prof. Rameres e Thiago Valentim por esse trabalho e desejamos que o texto contribua para que muitas pessoas participem da reflexão sobre “O Estado que queremos”.


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terça-feira, 17 de julho de 2012

II MARCHA DOS(AS) CATADORES(AS) DE LIMOEIRO DO NORTE

      A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Limoeiro, junto à Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, promovem atividades nesta quinta feira, 19 de julho.
      A primeira atividade de mobilização é a II MARCHA DOS CATADORES DE LIMOEIRO, que tem o objetivo de visibilizar e mobilizar a classe para a sociedade, sair pelas ruas, gritar por direitos negados (direitos que estão neste folder em anexo);
a Marcha terá início às 7:30 com um café da manhã coletivo, seguido de concentração em frente ao centro catequético da paróquia de Limoeiro, de onde a marcha sairá percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade, terminando em frente a Câmara Municipal, onde se realizará a Audiência Pública, segunda atividade deste dia.      A audiência pública contará com a presença de representante dos órgãos de defesa (Ministérios Públicos), do poder público (secretarias do município) e da sociedade civil. A audiência tem por objetivo discutir mais oficialmente com estas instâncias dos poderes públicos sobre acordos feitos de demandas dos catadores que ficaram paradas ou em um rítimo de encaminhamento ainda muito aquém das necessidades imediatas dos catadores...
      Estarão presentes grupos de catadores das cidades de Limoeiro, Russas e Quixeré. Ainda parceiros e parceiras que se somam a esse multirão, como é o caso do pessoal do Projeto Associação Paz & União, Comitê de Defesa do Meio Ambiente de Flores (CODEMAF), NIT de Quixeré, entre outros e outras...

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Renap, Gedic e Cáritas denunciam DNOCS às Defensorias Públicas do União e do Ceará

      A Barragem Figueiredo, na Região do Médio Jaguaribe, impactando áreas dos Municípios de Alto Santo, Ererê, Iracema, Pereiro, Potiretama, ainda não encontra solução e continua sendo palco de novas denúncias sobre o DNOCS. Em setembro de 2010, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz – organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apoiando as comunidades que sofriam violações e descaso já há quase uma década, conseguiu realizar audiência juntando as famílias atingidas e órgãos como DNOCS, IDACE e INCRA. Desta audiência surgiu a proposta de um termo de ajustamento de conduta (TAC), junto ao Ministério Público Federal.
      No dia 24 de setembro de 2010 foi firmado o TAC e, segundo ele, todas as questões pendentes seriam resolvidas até o dia 23 de dezembro de 2010, como registra o Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde do Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz:
“Por esse instrumento, o DNOCS se comprometeu a concluir as obras civis da barragem simultaneamente à construçâo das casas para reassentamento pelo IDACE; a atuar junto à Companhia Energética do Ceará (COELCE) para que as casas fossem entregues com energia elétrica instalada; a agilizar o pagamento das indenizações devidas até, no máximo, 23 de dezembro de 2010.
Já o IDACE se comprometeu a concluir a construção das casas até 23 de dezembro de 2010, e a realizar a atualização cadastral e fundiária até 30 de setembro, entregando a documentação a seus legítimos possuidores/proprietários”. (disponível em http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=344, acessado em 09/07/12)
      No dia 29 de junho de 2012, sem cumprir o termo, o DNOCS reuniu-se com representantes das comunidades para refazer o TAC, sem convidar as Defensorias Públicas que assessoram as famílias. Os representantes da comunidade afirmaram que iriam analisar o documento com as suas assessorias, antes de assinar, e foi marcada nova reunião para o dia 4 de julho.
      Antes disto, entretanto, conforme relato das comunidades reunidas no dia 4 de julho e ofício da Caritas ao Ministério Público Federal, o DNOCS refez o TAC, sem ouvir inclusive as Defensorias Públicas – da União e do Estado – que acompanham o caso. Como se isso não bastasse, levou também a erro o Ministério Público Federal, que assinou o novo TAC, assim como algumas pessoas das comunidades, não autorizadas pelas demais famílias para tanto, conforme os relatos.
      A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap/CE) e o Grupo de estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina- GEDIC levaram cópias do relato e da ata da reunião dos representantes das comunidade, bem como ofício da Cáritas Diocesana de Limoeiro, informando todos esses expedientes utilizados pelo DNOCS para impedir a participação e consulta aos Defensores Públicos que acompanham o caso, para as duas Defensorias Públicas, do Ceará e da União.  Como afirmam os ofícios do GEDIC e da Renap-CE, com isso, o DNOCS desrespeitou os próprios objetivos e  finalidades das DPs:
“Os objetivos da Defensoria Pública de garantir a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a prevalência e efetividade dos direitos humanos; os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art.3º, I, III e IV, da LC 80/94), bem como as suas funções institucionais de prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus; promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos; promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela (art. 4º, I, II, VIII e X, da Lc 80/94); foram prejudicados”.
      Os ofícios foram encaminhados aos Defensores que acompanham as comunidades atingidas pela Barragem e para a Defensora-Geral e Defensor Público-Chefe, respectivamente da Defensoria Pública do Estado e da Defensoria Pública da União, para a defesa da Instituição. O ofício para a Defensoria-Geral ainda foi com cópia para a Ouvidoria-Geral e Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Informações encaminhadas por Rodrigo de Medeiros Silva.

FONTE: Combate ao Raciosmo Ambiental.
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